Termos e Condições de Utilização da Garrafeira Canhoto
Bem-vindo à Garrafeira Canhoto. Ao aceder e utilizar o nosso website e serviços, concorda com os seguintes termos e condições. Por favor, leia atentamente antes de efetuar qualquer compra.
Última atualização: Outubro 2025
1. Informações Gerais
Denominação social: Garrafeira Canhoto
Website: www.garrafeiracanhoto.com
Email: garrafeiracanhoto.com
Localização: Portugal
NIF: 515546933
2. Objeto
Os presentes termos e condições regulam a utilização do website da Garrafeira Canhoto e a compra de produtos através da nossa loja online, nomeadamente vinhos, espumantes, champagnes e bebidas espirituosas.
3. Aceitação dos Termos
Ao utilizar o nosso website e efetuar compras, o cliente declara:
- Ter lido e compreendido estes termos e condições
- Aceitar integralmente as condições aqui estabelecidas
- Ter capacidade legal para celebrar contratos (maior de 18 anos)
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
4. Produtos e Preços
4.1 Descrição dos Produtos
Esforçamo-nos por apresentar descrições precisas e imagens representativas dos produtos. No entanto:
- As cores podem variar ligeiramente devido às configurações do ecrã
- As safras podem variar conforme disponibilidade
- Reservamo-nos o direito de alterar especificações sem aviso prévio
4.2 Preços
- Todos os preços estão expressos em Euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor
- Os preços não incluem custos de envio, salvo indicação contrária
- Reservamo-nos o direito de alterar preços a qualquer momento
- O preço aplicável é o vigente no momento da confirmação da encomenda
4.3 Disponibilidade
- Os produtos estão sujeitos a disponibilidade de stock
- Em caso de indisponibilidade, contactaremos o cliente para propor alternativas ou reembolso
- Não somos responsáveis por ruturas de stock de fornecedores
5. Processo de Encomenda
5.1 Como Encomendar
- Selecione os produtos desejados e adicione ao carrinho
- Reveja o carrinho e prossiga para o checkout
- Preencha os dados de faturação e entrega
- Escolha o método de pagamento
- Confirme a encomenda
5.2 Confirmação
Após a encomenda, receberá:
- Email de confirmação com os detalhes da encomenda
- Email de confirmação de pagamento
- Email com informações de envio e tracking
5.3 Contrato
O contrato de compra e venda considera-se celebrado no momento em que a Garrafeira Canhoto envia o email de confirmação da encomenda.
6. Pagamento
6.1 Métodos de Pagamento
Aceitamos os seguintes métodos:
- Cartão de crédito/débito (Visa, Mastercard, American Express)
- MB Way
- Multibanco (referência)
- PayPal
- Transferência bancária
6.2 Segurança
- Todas as transações são processadas de forma segura através de SSL
- Não armazenamos dados completos de cartões de crédito
- Os pagamentos são processados por plataformas certificadas
6.3 Faturação
- Todas as compras incluem fatura com ou sem NIF
- A fatura é enviada por email após o pagamento
- Para fatura com NIF, deve indicar o número no checkout
7. Envio e Entrega
7.1 Áreas de Entrega
Efetuamos entregas em:
- Portugal Continental
- Ilhas (Açores e Madeira) - consultar condições
- União Europeia - sob consulta
7.2 Prazos de Entrega
- Portugal Continental: 2-5 dias úteis
- Ilhas: 5-10 dias úteis
- União Europeia: 7-15 dias úteis
Os prazos são indicativos e podem variar em períodos de maior procura.
7.3 Custos de Envio
- Os custos de envio são calculados no checkout
- Portes grátis para encomendas superiores a 50 € (Portugal Continental)
- Custos adicionais podem aplicar-se a zonas remotas
7.4 Receção da Encomenda
- É necessária a presença de um adulto (+18 anos) na entrega
- Pode ser solicitada identificação para verificação de idade
- Verifique o estado da embalagem antes de assinar a receção
- Reporte danos imediatamente ao transportador e à Garrafeira Canhoto
8. Direito de Livre Resolução (Devolução)
8.1 Prazo
Tem o direito de devolver produtos no prazo de 14 dias após a receção, sem necessidade de justificação, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014.
8.2 Condições
- Produtos na embalagem original, intacta e selada
- Sem sinais de uso ou danos
- Acompanhados de todos os acessórios e documentação
8.3 Exceções
Não são aceites devoluções de:
- Garrafas abertas ou com selo violado
- Produtos personalizados
- Produtos deterioráveis
8.4 Procedimento
Para devolver produtos:
- Contacte-nos através do email info@garrafeiracanhoto.com
- Indique o número da encomenda e produtos a devolver
- Aguarde instruções para o envio
- Envie os produtos devidamente embalados
8.5 Reembolso
- Processado no prazo de 14 dias após receção da devolução
- Através do mesmo método de pagamento utilizado
- Custos de devolução a cargo do cliente (exceto defeito ou erro)
9. Garantias
9.1 Garantia Legal
Todos os produtos têm garantia legal de 2 anos conforme legislação portuguesa.
9.2 Produtos Defeituosos
Em caso de produto defeituoso ou danificado:
- Contacte-nos no prazo de 48 horas após receção
- Envie fotografias do produto e embalagem
- Procederemos à substituição ou reembolso total
- Assumimos todos os custos de devolução
10. Responsabilidade
10.1 Limitações
A Garrafeira Canhoto não se responsabiliza por:
- Interrupções ou falhas técnicas do website
- Atrasos de entrega causados por transportadoras
- Informações incorretas fornecidas pelo cliente
- Uso indevido dos produtos
- Danos causados após a entrega
10.2 Força Maior
Não somos responsáveis por incumprimentos devido a circunstâncias de força maior (catástrofes naturais, greves, pandemias, etc.).
11. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website (textos, imagens, logótipos, design) são propriedade da Garrafeira Canhoto e estão protegidos por direitos de autor. É proibida a reprodução sem autorização prévia.
12. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o RGPD. Consulte a nossa Política de Privacidade para mais informações.
13. Venda Responsável de Álcool
- É proibida a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos
- Reservamo-nos o direito de solicitar identificação
- Recusamos vendas quando há suspeita de fornecimento a menores
- Promovemos o consumo responsável e moderado
14. Comunicações
14.1 Newsletter
- Pode subscrever a nossa newsletter para receber promoções
- Pode cancelar a subscrição a qualquer momento
- Não partilhamos o seu email com terceiros
14.2 Contactos
Para questões, reclamações ou sugestões:
- Email: garrafeiracanhoto@gmail.com
- Telefone: 932 423 819
- Horário: Segunda a Sexta, 9h-18h
15. Resolução de Litígios
15.1 Reclamações
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a:
- Livro de Reclamações: Disponível no website e fisicamente
- Portal da Queixa: www.portaldaqueixa.com
- Centro de Arbitragem: www.cniacc.pt
15.2 Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais da comarca de [localização].
16. Alterações aos Termos
A Garrafeira Canhoto reserva-se o direito de alterar estes termos e condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após publicação no website. Recomendamos a consulta regular desta página.
17. Nulidade Parcial
Se alguma cláusula destes termos for considerada inválida, as restantes cláusulas mantêm-se em vigor.
18. Contacto
Para qualquer questão relacionada com estes termos e condições:
Garrafeira Canhoto
Email: info@garrafeiracanhoto.com
Website: www.garrafeiracanhoto.com
Ao utilizar o nosso website e serviços, confirma que leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições na sua totalidade.
Obrigado por escolher a Garrafeira Canhoto!